Projeto de lei deve inibir distratos em negócios imobiliários

O novo Projeto de Lei foi criado para regulamentar a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10% do valor pago por parte da incorporadora, e funcionaria como uma proteção em negócios imobiliários.
Mas, o que significa todos esses termos jurídicos e técnicos e como esse projeto pode afetar na prática o setor de imóveis no Brasil?
Bom, antes de mais nada é preciso que haja entendimento sobre o que significa distrato quando se fala de imóveis.

O que é distrato?
Em termos técnicos, o distrato é o ato de encerrar uma relação jurídica estabelecida entre duas ou mais Leia tudo…

Fechar Menu

Fique por dentro!

Receba nossas novidades direto no seu email!
QUERO RECEBER!
Fechar
Fique por dentro!